22 de setembro de 2017

JOGO DE AZAR



Jacy de Souza Mendonça
 
 


O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais prevê pena de prisão simples, de 3 meses a um ano, além de multa e perda de bens relacionados ao ato, a quem estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. Os oito artigos seguintes do mesmo Decreto-lei, em um bis in idem, estabelecem punição para todas as formas imagináveis de exploração de loterias, rifas e até do brasileiríssimo jogo do bicho.

Muito já foi discutido sobre a essência delituosa de todas essas espécies de jogo de azar, questionamento que não cabe aqui repisar.
Lembro-me de que o assunto retornou ao rol dos delitos, de onde fora retirado, atendendo a reivindicação da esposa do Presidente da República, Gen. Eurico Gaspar Dutra, motivada por sua religiosidade.

          À época em que exerci as funções do Ministério Público, sempre que recebia inquérito sobre jogo de azar buscava o menor motivo que existisse para o arquivar o processo pois era evidente para mim que, se todos podiam fazer suas apostas, aquele acusado estava sendo processado por razões estranhas e suspeitas.

Na verdade, rifas se sucedem com aprovação das autoridades e o jogo do bicho é praticado em todo o território nacional. Mas o que mais chama a atenção é a gigantesca e aberrante exceção às disposições legais que representa a Caixa Econômica Federal brasileira transformada, de forma monopolística, na maior roleta do mundo; o jogo explorado por esse Banco estatal não só o salvou da quebra como transformou-se em gigantesco e respeitável contribuinte do erário público. Conclui-se que jogo de azar é ilícito somente quando praticado pelo cidadão comum, pois o Poder Público pode praticá-lo a portas abertas.

O tratamento do jogo de azar como ilícito penal é tão pouco convincente em nosso Brasil que, neste momento, os senhores parlamentares, ou seja, os encarregados de legislar no País, procurando fontes de recursos para suas nababescas campanhas eleitorais, chegam a propor a utilização do Bingo como uma delas. O mesmo Bingo que já levou tanta gente humilde para o presídio passaria a gerar recursos para a formação de um Fundo Eleitoral, servindo como cobertura financeira dos candidatos... Seria a reabilitação do Caixa 2; seria a forma de acobertar suspeitos doadores de campanhas; seria o modo de tornar impossível a perquirição da origem do dinheiro político; seria a melhor forma de lavar dinheiro sujo.

Esse País não é mesmo engraçado?
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18 de setembro de 2017

OS PEDESTRES QUE SE DANEM



Do alto de meus 86 anos de idade, fui obrigado recentemente a caminhar por dois passeios públicos urbanos. O primeiro era tão estreito que não permitia o cruzamento de duas pessoas, dificuldade superada somente pela decisão de uma delas que descia a sarjeta e enfrentava o desvario dos motoristas. Cheguei em seguida a um ponto da calçada no meio da qual haviam plantado uma árvore cujo tronco engordara tanto que ocupava totalmente o espaço teoricamente destinado aos transeuntes... agora todos eram obrigados a enfrentar a preocupação com os veículos, para os quais havia pistas reservadas, uma a bicicletas e outra aos demais veículos, em condições pelo menos razoáveis. A segunda calçada pela qual transitei não era tão estreita, mas seu nível variava à frente de cada casa, transformando o local em algo assemelhado a uma escada de elevados degraus ligados por uma rampa adequada apenas aos modernos brinquedos da moçada... um bom local para o treinamento de alpinistas; pedestres, no entanto, não conseguiam andar por ali.

Por que hoje ninguém se preocupa com as calçadas? Lembro-me ainda de que, quando jovem, morava em Porto Alegre, onde um Prefeito, cujo nome merece ser lembrado nessa hora (Loureiro da Silva) adotou uma fórmula simples para corrigir as falhas do caminho urbano destinado aos cidadãos: a Prefeitura notificava o proprietário do imóvel, dando-lhe o prazo de 60 dias para realizar o conserto. Se não fosse obedecida, simplesmente contratava uma empresa que realizava a obra, cujo custo era acrescido à conta do IPTU. Como os proprietários logo perceberam que eram capazes de realizar a mesma obra de forma mais barata, passaram a cuidar do assunto dentro dos 60 dias. Fácil! Pena que aquele Prefeito faleceu há muitos anos sem deixar discípulos.

Mas quando se fala tanto em mobilidade urbana, em proteção aos deficientes físicos e mesmo aos velhos, por que não seguir a simples e eficiente receita daquele político?
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