19 de novembro de 2017

JABOTICABA POLÍTICA



 
 
Volta-se a falar em reforma ministerial e, como de costume, com um problemático detalhe que me deixa atônito: a distribuição de cotas ministeriais.

Os Ministros do Poder Executivo brasileiro não são escolhidos pelo Presidente da República, como recomendaria a lógica mais elementar, mas pelos Partidos Políticos, dentre seus representantes no Congresso Nacional, os quais reservam generosamente uma cota para o Presidente... Nosso Poder Executivo, portanto, é exercido pelo Poder Legislativo, com pequena tolerância em relação ao Presidente da República; os colaboradores do chefe da nação não são os que ele desejaria. Como pode isso funcionar? Imaginemos o Presidente de uma empresa privada que deva administrá-la com uma equipe que não pode escolher nem substituir... fracasso certo!

Se estivéssemos sob regime parlamentarista poderíamos entender que os administradores fossem indicados pelo Poder Legislativo, pois, em tal sistema, é o Parlamento o responsável pela administração. No presidencialismo, no entanto, isso é absurdo.

Mesmo com essa capitis diminutio, nosso Presidente da República não conta com o apoio assegurado dos Partidos Políticos que integram o seu Poder Executivo. Deve mendigar deles essa colaboração; deve negociar com eles a aprovação de seus projetos.

Diz-se que o Presidente necessita de Ministros indicados pelos Partidos porque, sem isso, não consegue administrar o País. Mas se mesmo assim não consegue administrá-lo, de que vale tal concessão, tal renúncia parcial de autoridade?

A situação é tão terrível que, conforme todos declaram, alto e bom som, não são os Partidos que têm cotas, mas o Presidente.

Não há dúvida: é uma teratológica abdicação parcial da autoridade presidencial; e uma abdicação inútil. Oxalá o próximo Presidente rebele-se contra ela.
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13 de novembro de 2017

MULTA PARA PEDESTRES



 
 
Autoridades anunciam punição a pedestres que atravessarem as ruas fora das faixas destinadas a esse fim.

A medida é em princípio correta e prudente, como forma de proteger os pedestres que perderam o amor à vida ou que transferiram a responsabilidade de zelar por ela para seus anjos da guarda ou para os motoristas de veículos. É, de fato, alucinante, para quem dirige veículo automotor, ser obrigado a brecar ou desviar o veículo abruptamente porque um pedestre despreocupado consigo mesmo atravessou-se à sua frente. Alguns chegam a oferecer-se à imolação, como desafio aos motoristas.

No entanto, algumas questões se propõem: em primeiro lugar, onde se encontram os fiscais que serão encarregados dessa tarefa. Das ruas eles desapareceram há muito tempo e não é crível que estejam atrás das mesas de trabalho burocrático em suas repartições públicas. Em segundo lugar, como pedestres não costumam usar placas de identificação, precisarão ser parados e fornecer todos os dados de identificação; passarão a ser obrigados a ter consigo algum documento de identidade? Entrarão em fila para serem submetidos à fiscalização e autuação? Ou haverá caixa para pagamento no ato?

Em segundo lugar, pergunta-se como será feita a cobrança. Serão emitidas autuações? Haverá boleto emitido, na hora ou depois, para viabilizar o recolhimento da multa? Chegaremos também a criar uma Carteira de Pedestre, na qual sejam registrados os pontos do infrator? E que fazer quando ele atingir o máximo de pontos permitidos? Será impedido de andar pelas ruas?

Há um problema muito maior: a maioria das ruas não tem calçadas pelas quais seja possível ao cidadão normal andar. Se tiver alguma dificuldade de locomoção, em razão da idade ou deficiência físico-psíquica, não poderá mais sair de casa?

É simplesmente ridículo! Nossas autoridades não têm o que fazer ou não sabem o que devem e podem fazer. Por isso ficam inventando obrigações para os cidadãos, definidas no limite da inteligência deles.

Como foi escrito acima, o procedimento dos pedestres entre nós é de fato tresloucado e precisa ser corrigido. Chegam ao ponto de fazer a travessia das ruas a pouquíssimos passos da faixa, parecendo que desejam apenas desmoralizar as normas.
O caminho de solução desse problema só pode ser encontrado na educação, de preferências nos primeiros meses da escolaridade; mas sobre isso ninguém fala. As crianças ensinarão os adultos a proceder corretamente.

Enquanto as autoridades não perceberem o rumo correto de solução desse e outros problemas, permanecerá o caos no trânsito, enfeitado por normas que ninguém cumpre nem cumprirá.
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7 de novembro de 2017

A REVOLUÇÃO RUSSA

A imprensa nacional está gastando exorbitante quantidade de tempo e papel para comemorar o centenário da deflagração da revolução russa, que ocorre hoje, 7 de novembro. Por quê?

Estarão festejando os 23 milhões de cidadãos assassinados impiedosamente pelos líderes daquele movimento, em nome da liberdade?

Ou será que estão prestando homenagem aos inúmeros países vizinhos à Rússia que foram subjugados e mantidos sob a prepotência do tacão dos revolucionários durante décadas, exterminando os dissidentes?

Ou quem sabe se trata de homenagem póstuma a todos os cidadãos do mundo que, em seus países, foram vitimados nas inúmeras tentativas de espalhar o formato político soviético por todo o mundo?

Ou será, ainda, apenas uma festa pela perda da liberdade de dezenas de milhões de seres humanos na face da terra?

Em lugar dessa festa, por que não prestam merecida e saudosa reverência póstuma a Soljenitsin e todos os seus colegas, perseguidos ou mortos por não concordarem com a violência implantada pelos déspotas marxistas?

Enquanto endeusam os líderes bolchevistas, porque essa mesma imprensa não fala nada sobre a fome que se alastrou por toda a Rússia durante o domínio revolucionário; ou sobre o arquipélago Gulag; sobre o sangue de inocentes derramado nas estepes siberianas, transformadas no maior presídio aberto da humanidade? Por que nada se diz a respeito dos sumários julgamentos condenatórios pelo crime de discordar da escravização? Por que não reportam nada sobre as famílias que foram rasgadas e separadas pelo muro de Berlim? Por que ninguém lembra a frustração daqueles que acreditaram na promessa de um paraíso na terra e foram jogados no inferno do terror? Por que nada se diz sobre os assassinatos praticados por guardas russos, ou simpatizantes dominados por estes, contra conterrâneos que tentaram ultrapassar aquele muro fugindo da liberdade, fugindo do paraíso soviético (?) arriscando a própria vida na tentativa de escapar da fome que lhes foram impostos, e da escravização a que estavam submetidos?

Deveria ser lembrado também, nesse momento, que foram os mesmos cidadãos russos que acabaram à força com o regime que lhe fora imposto sob a promessa de um novo éden, agora nas estepes russas, onde imperasse a abundância. Deveria ser lembrado que nenhum russo, nem o atual czar Putin, quis festejar essa efeméride, preferindo estratégico silêncio.

Por que só aqui acendem-se tantas velas no bolo desse triste aniversário?

Será que ainda há algum doente mental que deseje repetir a mesma desgraça em outros recantos da terra?

Ou, o que seria o absurdo dos absurdos, será que ainda há quem sonhe com a reiteração dessa tragédia para nós brasileiros? Não serão suficientes as cruentas tentativas frustradas que nossa História registra?
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31 de outubro de 2017

TENHO VERGONHA!

Fui educado sob o mote por que me orgulho de meu Brasil. Adulto, tenho amigos estrangeiros e sonho com o bem-estar de meu povo, todavia,

TENHO VERGONHA pelo que fizeram com nossas empresas estatais. Colocaram políticos em vez de profissionais na administração e eles transferiram recursos do caixa das empresas para seus bolsos; conseguiram assim quebrar até a Petrobrás, fato inédito na história das petrolíferas; outras estatais não faliram, mas encontram-se no limite de suas resistências, provavelmente pelas mesmas razões.

TENHO VERGONHA do que fizeram com nossa rede ferroviária, com a navegação de cabotagem, com a navegação fluvial e lacustre, com os portos e aeroportos. Tudo desapareceu. Restam rodovias precárias. Um país dessa dimensão, sem transporte adequado!

TENHO VERGONHA pela forma como é tratada a segurança pública no território nacional. Passamos a ser uma terra de bandidos, comandada por quadrilhas de sicários bem armados, bem estruturados, bem protegidos, que tiram a vida dos cidadãos, dos turistas e até de policias, intimidando eventuais candidatos a essa função. O cidadão brasileiro não tem sossego em casa, no trabalho ou na via pública. Está preso, submetido à linguagem das armas; obedece ou morre.

TENHO VERGONHA do abandono em que foi deixada a saúde púbica. Quem não tem dinheiro para custear o tratamento privado, espera meses por uma senha e outros tantos por uma consulta que pode ser agendada para a data de seu funeral. Os hospitais disponibilizados ao povo são insuficientes, deficientes, superlotados, tratando pacientes em macas localizadas nos corredores do prédio. Alguns param de funcionar por falta de condições. Os governantes não cuidam sequer das medidas públicas preventivas de doenças, como o elementar tratamento de esgotos. Mesmo as grandes metrópoles descartam-se dejetos humanos in natura em rios transformados em cloacas.

TENHO VERGONHA do nível de educação oferecido pelo Estado brasileiro. A maioria das crianças deixam os cursos de primeiro grau sem domínio das quatro operações aritméticas e sem suficiente capacitação em leitura. Escolas técnicas não são valorizadas e Faculdades são acusadas de diplomar alunos sem razoável domínio das matérias componentes de seus currículos.

TENHO VERGONHA da crise da Previdência Social que exige contribuições elevadas e paga, como regra, benefícios insuficientes até para a cobertura de medicamentos indispensáveis aos idosos, mesmo assim, informa que não tem condições de assegurar a continuidade do pagamento desses parcos benefícios. Para demonstrar ainda mais suas deficiências, alguns privilegiados locupletam-se com régias aposentadorias para o custeio das quais em nada contribuíram.

TENHO VERGONHA da corrupção que domina o País. Onde se mexe, há fedor de safadeza.

TENHO VERGONHA de nosso Poder Legislativo, que só trabalha dois ou três dias por semana, percebe polpudos vencimentos, é coberto por mordomias inimagináveis no resto do mundo e o que menos faz é legislar. Julgador exclusivo de seus membros, por disposição constitucional, assegura a todos total impunidade.

TENHO VERGONHA da morosidade da Justiça, que tarda mais de 20 anos, em média, para dirimir uma controvérsia; que com frequência assume tarefas próprias de legislador em vez de limitar-se à aplicação das leis; cujos juízes do trabalho têm a ousadia de informar que não cumprirão as leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República.

TENHO VERGONHA do clima de hostilidade entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Um deles recusando-se a fazer qualquer comentário sobre seu colega por serem desafetos. Dois outros gastando longo tempo para suscitar dúvidas relativas à honestidade das razões dos julgados um do outro,,,.

TENHO VERGONHA de nossos políticos.

Como poderia, com tudo isso, dizer me orgulho de meu País?
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23 de outubro de 2017

TRABALHO ESCRAVO

Em 1973, participei ativamente da formação da Fazenda Vale do Rio Cristalino no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará. Acompanhei o Presidente Sauer na visita ao Ministro do Interior, Rangel Reis, oportunidade em que este nos informou que o governo tinha interesse no desenvolvimento da Amazônia de forma empresarial e contava para isso com a colaboração da Volkswagen. Foi praticamente uma ordem revestida de cortesia. A parcial compensação do investimento através do imposto de renda era mínima (e foi desaparecendo rapidamente). Integrei depois o grupo que efetuou a compra das terras e conduzi o processo para aprovação do projeto na SUDAM.

Sauer apaixonou-se pela ideia e para concretizá-la buscou pareceres técnicos de profissionais nacionais e estrangeiros. Não foi fácil, já no início, que obrigava a abertura de uma clareira na mata. Os trabalhadores eram convidados em aldeias às vezes bem distantes. Os que aceitavam, exigiam sempre pagamento antecipado de parte dos salários, para deixar com a família enquanto não tinham condições de levá-la. Moravam, nos primeiros dias, como era hábito na região, em barracas levantadas com folhas de bananeira.

Em pouco tempo surgiu um local lindo, aprazível. Para os empregados foi construída uma vila com casas de alvenaria, de três dormitórios, água e luz, incluindo um terreno privativo para criarem galinhas, porcos, animais domésticos e formar uma horta e um pomar. Foram construídos 155 km de estradas, inúmeras pontes, açudes e uma pista de pouso para aviões. Na entrada da Fazenda havia um hospital, com o atendimento fundamental prestado por médicos, dentistas e enfermeiros. Em caso de doença grave ou acidente, o avião da companhia levava o paciente aos hospitais de cidades próximas. Instalou-se uma serraria e uma oficina mecânica. Havia uma bela casa de hóspedes e uma encantadora escola. Inesquecível a comovente inauguração desta, com crianças que costumavam andar nuas, trajando agora uniformes, usando sapatos pela primeira vez na vida e cantando o Hino Nacional, enquanto o Ministro içava a bandeira brasileira ao som das araras e tucanos que cortavam os céus.

Todos tinham Carteira do Trabalho assinada, contribuíam para o INSS e seus direitos trabalhistas eram rigorosamente respeitados, inclusive o recolhimento do FGTS. Uma vez ao mês um fiscal do Ministério do Trabalho ia até para examinar as condições de trabalho, atualizar as Carteiras de Trabalho e fornecer outras para os novos empregados.

          Não tenho aqui condições de fornecer mais detalhes dessa linda e monumental experiência, mas assim cresceu a Fazenda, chegando a um plantel de sessenta mil cabeças de gado, controlado por computador (pela primeira vez no Brasil), fazendo toda sorte de experiências com animais, frutas e legumes.

De repente, começaram a circular em páginas da imprensa de todo o País, sob inspiração de um Bispo local, que lá havia trabalho escravo, o que justificava alegando que não havia meios de transporte para os empregados saírem da fazenda (e, de fato, não havia navio, trem ou ônibus, razão pela qual eles precisavam aproveitar carona quando um caminhão saía de lá); dizia também que os trabalhadores eram obrigados a comprar tudo o que necessitassem no armazém da Fazenda (realmente, lá não havia shopping, por isso foi instalado um armazém onde estavam à disposição os produtos necessários à vida deles).

          A intensidade da acusação de trabalho escravo chegou a tal ponto que irritou a matriz alemã e ela decidiu fechar a Fazenda, abandonando tudo o que investira no projeto. Todos os trabalhadores voltaram a viver em malocas, sem hospital nem escola, sem trabalho (com ou sem Carteira do Trabalho) nem salário... as crianças voltaram a andar nuas, sem sapatos nem escola...

          Registre-se o fato, que dispensa comentários, neste momento em que o assunto trabalho escravo volta à pauta.
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