9 de julho de 2018

LIÇÃO DA HISTÓRIA


Um dado que ficará na História do século XX é a Operação Mãos Limpas, da Itália. Liderada pelo Procurador Geral Francesco Borrelli, de Milão, e pelo Procurador Antonio Di Pietro, fortemente amparada pela imprensa e pela opinião pública, combateu com rigor a corrupção que grassava naquele país. 6.059 investigações foram instauradas e 2.993 mandados de prisão expedidos, direcionados contra 1.978 administradores públicos, 872 empresários e 438 parlamentares. As condenações foram fartas e rigorosas. O movimento foi tal que, durante os trabalhos, ocorreram 12 suicídios de acusados e 4 Partidos Políticos que integravam ou tinham integrado o governo desapareceram.

Mas toda essa luta foi brecada por obra de membros do Poder Judiciário e pelos parlamentares assustados. Sentenças absolutórias, anistias e novas leis atenuantes foram empregadas como instrumentos de obstrução dos inquéritos e perdão aos delinquentes.

Resultado da frustração desse esforço de higiene política foi o retorno da corrupção à Itália e a volta dos mesmos corruptos e corruptores à atuação pública. Símbolo desse quadro, um dos empresários-políticos mais presentes nas conclusões dos inquéritos por corrupção e nas condenações por fraudes fiscais e abusos sexuais, Sílvio Berlusconi, retomou recentemente a liderança da política italiana. Ele que, naquele episódio foi preso e chegou ao ponto de exonerar um juiz que iria julgá-lo...

Assim como a Operação Mãos Limpas serviu de modelo à Operação Lava Jato entre nós – e o Dr. Sérgio Moro não oculta isso na tradução do livro sobre a matéria para o português – são evidentes os esforços no sentido de copiar também a solução final italiana, buscando dar cobertura e absolvição de todos os condenados e mesmo daqueles que foram objeto de inquéritos, processos judiciais e condenações aqui entre nós.

Não é de admirar que isso ocorra. O brasileiro só é impiedoso no momento em que aparece nas páginas dos jornais a notícia de um crime – exige que seja aplicada a pena de morte, antes mesmo do julgamento; depois deste, acha sempre a pena muito dura e o criminoso um coitadinho; quando ele é enjaulado, inclina-se pela aceitação de medidas que lhe atenuem o sofrimento, até pelo relaxamento da prisão.

Oxalá isso não se repita agora.
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5 de julho de 2018

O STF IMPLODIDO


 
O STF brasileiro já foi um colegiado respeitado em razão da qualidade de seus membros, de suas decisões e pela forma como estas eram tomadas. Tudo era resolvido por maioria de votos durante as sessões e os vencidos, a partir daquele instante, tomavam a opção majoritária como se deles fossem, não se discutindo mais o assunto, a menos que retornasse ao debate em outro processo.
 
O tempo foi, porém, impiedoso com nosso órgão judicante máximo.

As coisas começaram a mudar com a transmissão televisiva dos julgamentos. Impulso narcisista de alguns julgadores tornou para eles mais importante o reflexo público de seus votos do que a decisão jurídica; mais importante o papel de artistas do que o de julgadores. Os votos passaram a ser, por isso, mais extensos e prolixos, marcados pela exibição de erudição. Alguns deles passaram até a justificar seus votos e criticar o de seus colegas em público.

Pior foi a divisão do Tribunal em duas Turmas. Se a motivação para fazê-lo foi ganhar em celeridade processual, o resultado é que temos agora dois tribunais dentro de um, temos decisões de Turma que colidem com as da outra Turma e até com as do Plenário, exigindo novos recursos. Enfim, mais complexidade e morosidade processual.

Como se não bastasse, tornaram-se moda as decisões monocráticas, pelas quais um Ministro decide até ao arrepio das decisões do Plenário, da lei e, pasmem, da Constituição Federal.

Acresce ainda que nomeações de Ministros por critérios políticos levou as divergências partidárias para dentro do Tribunal, em razão do que passamos a assistir a debates e conflitos resultantes não de diferença essencial na interpretação e aplicação da lei, mas das paixões políticas. Tornou-se assim evidente que o Presidente da República deveria escolher para Ministro do STF apenas juízes de carreira em exercício no País.

O resultado de tudo isso é que antes tínhamos um tribunal integrado por onze Ministros e agora temos onze Ministros decidindo individual e livremente, participando do colegiado apenas em alguns momentos.

Como sair disso? Só acabando com a transmissão das sessões pela TV, com as Turmas do STF, com as decisões monocráticas e escolhendo os Ministros somente entre magistrados de carreira em exercício no País. Recuperando, portanto, a natureza coletiva do tribunal. E são decisões que cabem em uma reforma dos Regimentos da Casa, exigindo apenas a atuação vigorosa de sua Presidência.

Ou isso, ou a vergonheira a que estamos assistindo se perpetuará.
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11 de junho de 2018

NOSSAS FORÇAS ARMADAS

Nem durante nem depois da greve (?) dos caminhoneiros encontrei algum comentário sobre o papel das Forças Armadas durante o evento, por isso tomo eu mesmo, agora, a iniciativa de fazê-lo.

Com toda a evidência havia os que desejavam ardentemente que elas aproveitassem o ensejo para acabar com a bagunça de nossa administração pública, que assumissem de vez o poder e, a partir daí, utilizassem sua organização, força e disciplina para reprimir os arruaceiros, tendo em vista a gravidade do mal que estavam causando à nação.

Havia, por outro lado, os que, ressabiados pelo passado recente, principalmente aqueles que foram punidos como reprimenda à sua violência política, aqueles que desejavam já então colocar-nos no rumo que levou a rica Venezuela à situação em que se encontra hoje, temiam que elas se intrometessem e os punissem novamente, como fizeram no passado.

Não cabe aqui julgar o mérito das duas tendências. O fato é que nossas Forças Armadas não seguiram nem a um nem o outro desses caminhos. Durante a arruaça, apenas auxiliaram a Polícia Civil na manutenção da ordem e de um sistema de coleta de provas fotográficas de todas as ações criminosas que estavam sendo perpetradas; auxiliaram também aqueles que, por motivos de urgência, principalmente resultantes de questões de saúde, precisavam trafegar pelas vias públicas bloqueadas e conflagradas.

Cessada oficialmente a ação, as Forças Armadas passaram a colaborar com os motoristas que (por vontade própria ou não) estiveram no conflito, mas dele queriam se desvencilhar e só com essa ajuda poderiam retornar à tranquilidade de suas casas. Organizaram, em seguida, o reabastecimento das Distribuidoras e Postos de Gasolina, comboiando caminhões com combustível que deviam realizar esse trabalho no mais curto prazo possível. Em suma, só ajudaram!

É preciso deixar registrada uma moção de honra e agradecimento da população por esses gestos de patriotismo e cidadania de nossos militares (brasileiros e patriotas como nós). Mesmo aqueles que um dia os criticaram lhes devem hoje um preito de gratidão.

Obrigado!
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8 de junho de 2018

O TRANSPORTE PÚBLICO

Com a assim denominada “greve dos caminhoneiros” explodiu a evidência dos erros de nosso sistema público de transportes. Alguns fatos antigos voltaram também à minha memória e sinto o dever de dividi-los com os demais.

Eu era ainda criança e podia viajar de trem por todo o meu Estado do Rio Grande do Sul, o que em parte fiz, na Maria Fumaça, para a praia do Cassino e outros lugares. Entre minha cidade natal, o Rio Grande, e Porto Alegre poderia aproveitar também o trem, mas seria muito demorado, pois precisaria percorrer quase todo o interior do Estado até chegar ao destino. Nesse caso, usávamos um navio, o Cruzeiro do Sul, ou a Geny Naval, este último um barco movido a rodas, similar aos que flutuavam então no Rio Mississipi/EUA. Os muitos rios do RGS e as lagoas dos Patos e Mirim eram cortados diariamente por embarcações de passageiros ou carga, algumas ainda sob a forma de veleiros. Logo depois de formado, assumi a Promotoria de Justiça em São Pedro do Sul (próximo a Santa Maria) e passei a percorrer o trecho de Porto Alegre até lá em trem elétrico.

No Brasil, a ferrovia tinha sido lançada pelo Barão de Mauá, em Petrópolis, com a presença honrosa de D. Pedro II. O Estado de São Paulo, em pouco tempo, foi também cortado por ferrovias que se estenderam para o sul, exigindo obras memoráveis de engenharia, como a descida da Serra do Mar em Paranapiacaba/SP e Paranaguá, no Paraná. Todas essas vias férreas desapareceram. Quando? Por quê? Quando Getúlio Vargas, fascinado pelo fascismo, desapropriou as empresas e constituiu a Rede Ferroviária Federal S/A. Nada mais se fez, desde então. Tudo foi enferrujando e apodrecendo até restarem ruínas. Temos hoje apenas 30 mil quilômetros de ferrovias para transportar minério e um pouquinho para fins de turismo. Só para comparar, os EUA têm mais de 300 mil quilômetros de linhas em uso.

A navegação tem história ainda mais triste entre nós. Fomos beneficiados com a maior costa marítima do mundo (8.000 km); temos a maior rede fluvial do mundo, que inclui o rio mais caudaloso do planeta; temos apreciável quantidade de lagoas navegáveis; graças a isso, tivemos a segunda maior navegação de cabotagem do planeta (perdendo apenas para a Inglaterra), com inúmeros barcos a vapor, considerados grandes à época, batizados com nomes indígenas começados por “Ita” ou “Ara”. Eram 17 Itas e 3 Aras, todos da Cia. Nacional de Navegação Costeira, do Rio de Janeiro. Ligavam o porto de Manaus ao de Rio Grande, com escala em todos os portos intermediários. Três destas embarcações foram afundadas na 2ª Grande Guerra, deixando apenas a lembrança de Dorival Caymi que “pegou um Ita no Norte para vir no Rio morar”... Quando e por que desapareceram as demais? Quando as empresas a que pertenciam foram estatizadas também por Getúlio Vargas.

Os gaúchos supriram durante algum tempo a carência no transporte de longa distância para pessoas e coisas nesse país continental com a fundação da VARIG, até essa empresa ser consumida pela carga tributária nacional.

Foi assim que, por necessidade e fanática decisão política, ficamos escravizados ao transporte rodoviário. Nossas rodovias eram péssimas. Minha primeira viagem de carro entre Rio Grande e Porto Alegre (300 km), atravessando rios de barcaça e sendo puxados por juntas de boi no atoleiro, durou três dias: os três dias do Carnaval de 1949... Com o tempo, as vias melhoraram. Algumas são até razoáveis, mas muitas perduram precariamente como lembrança do Carnaval que passou.

O mais triste é que o governo brasileiro de hoje não dispõe de recursos para construir ferrovias, adquirir locomotivas e vagões nem para administrar tudo isso; o mesmo quanto à navegação: não há como comprar ou fabricar embarcações, construir portos e administrá-los. Nem há também cidadãos brasileiros com recursos para fazer tal investimento e correr os riscos da fome tributária brasileira. A solução do problema passaria então, necessariamente, por oferecer aos estrangeiros a concessão de exploração durante algumas décadas, o que a xenofobia política não permite.

Resultado: continuaremos assim aguardando a próxima greve.
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24 de maio de 2018

BRASIL, PAÍS RICO

No passado, um amigo costumava me dizer que ninguém é rico em função do que ganha, mas sim do que gasta. De início achava graça, mas aos poucos fui me convencendo da profunda verdade dessa assertiva, até porque, no começo de minha carreira no Ministério Público, trabalhei com um Juiz que, embora recebesse mensalmente como todos os demais magistrados, festejava o 1º de maio porque era costume à época, naquela data, a Presidência da República promulgar um Decreto com o reajuste anual do salário mínimo; e ele vivia (com mulher e filha) do salário mínimo. Guardava o resto no Banco, quando nem havia esquemas de aplicações rentáveis. Adotava rigorosamente a filosofia de meu amigo: ganhava bem, mas vivia em condições paupérrimas, gastando o mínimo possível e imaginável.

Essa lembrança me veio à mente agora lendo informações sobre a condição financeira do País: Fundo Partidário eleitoral de R$ 6 bilhões, passagens aéreas no Congresso Nacional de R$ 2,2 bilhões ao ano, auxílio moradia para Juízes de R$ 4,3 bilhões ao ano, despesas da Câmara dos Deputados de R$ 5 bilhões e do Senado Federal de R$ 4 bilhões ao ano, aviões a jato à disposição das autoridades, etc. Não conferi todos os números nem ampliei a pesquisa, mas, estarrecido, acreditei na veracidade desses dados. Lembrei-me, em sequência, da notícia segundo a qual, na Suécia, os membros do Parlamento reúnem-se apenas alguns dias por ano, durante os quais viajam de trem, hospedam-se em hotéis e percebem apenas um jeton. A interpretação de tudo isso, segundo a filosofia de meu amigo, seria que, pela forma como gasta, o Brasil é um País rico, enquanto a Suécia é um país pobre... Equívoco: a verdade contraria absolutamente tal conclusão.

Essa lição de vida nos ensina que nosso Brasil, ou melhor, seus administradores, são pândegos irresponsáveis. Estamos no limiar da miséria política absoluta porque eles gastam e autorizam gastar tudo o que temos e muito mais, de forma lícita ou não, enquanto deveríamos estar numa cruzada geral pela redução de custos de toda a natureza. Por que esbanjamos tanto? Por que temos tantas casas ditas legislativas no plano federal, estadual e municipal? Com tanta gente... Por que nossos servidores públicos precisam ser tantos e gozaram de tão elevado nível de remuneração? Por que tantos benefícios e penduricalhos financeiros? Por que, enfim, tanta mordomia? Por que e para que tantos órgãos desnecessários e inúteis?

Enquanto isso, é absolutamente certo que só conseguiremos o bem-estar se e quando eliminarmos todos os custos desnecessários ou inúteis e aplicarmos as riquezas que Deus nos deu em favor de nosso povo.

Nós gastamos como ricos, mas não somos ricos e, exatamente por isso, não deveríamos gastar como se o fôssemos. Nosso cobertor é curto, curtíssimo, a tal ponto que, se tentamos cobrir um espaço, somos obrigados a descobrir outro. Tão curto que não nos sobra nada para investir naquilo em que é necessário fazê-lo. Somos tão pobres que não temos o que aplicar na saúde pública, na educação, na previdência social, na segurança, no saneamento, no transporte público, etc. etc. O que a arrecadação tributária consegue, mal paga a finalidade-meio do Estado (a máquina burocrática), não restando quase nada para a atividade-fim (o bem-estar dos cidadãos).

Ainda bem que se aproxima novamente o momento de substituir nossos atuais administradores. Quem sabe acertamos dessa vez. Quem sabe os novos pensem como pobres e não como ricos, empregando nossos recursos para elevar a qualidade de vida de nosso povo.

A esperança é a última que morre.
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