15 de janeiro de 2019

CIÊNCIA X RELIGIÃO


As páginas da imprensa brasileira estiveram prenhes recentemente do debate sobre a inclusão ou não da teoria darwiniana sobre a evolução das espécies nos currículos escolares. Protestaram alguns contra o choque dessa posição pretensamente científica com a lição religiosa do Gênesis sobre a criação de Adão. Em nome da ciência sustentavam os outros que o homem não teria sido criado por Deus, seria apenas um elo natural, resultante da evolução das espécies materiais.
 
Conflito sem nenhum sentido.
Em primeiro lugar, a observação de Darwin limitou-se a que a escala dos seres mostra mínima diferença entre uma espécie e outra, formando uma escala quase perfeita. Mas nem ele, nem ninguém depois dele, afirmou a transição de uma espécie para a outra. Limitaram-se à constatação da similitude. Não pretenderam ter descoberto uma lei de passagem entre as espécie. A afirmação de Darwin foi apenas no sentido de que os dados por ele observados poderiam embasar uma tal evolução, ou seja, não se trata de lei científica, mas de teoria, explicação possível, provisória, a ser pesquisada. Por sinal, a ciência é cheia dessas teorias, a começar pela teoria atômica.
Por outro lado, é necessário reconhecer que a descritiva da criação do homem constante do Gênesis é meramente simbólica. Não é crível que Deus precisasse assumir o papel de oleiro para modelar no barro a figura humana à qual daria vida. Quem leu toda a Bíblia (eu li) sabe que esse livro emprega diversas formas de manifestação do pensamento. Por vezes trata friamente fatos ocorridos no passado, como a história do povo hebreu e seus reis; outras vezes, para descrever a relação mística, emprega a linguagem idílica, no Cântico dos Cânticos; manifesta-se também em relação ao futuro nos livros dos profetas; em certo momento assume a forma do terror, em catastrófica previsão futurística no Apocalipse... Ou usa a parábola na pedagogia do amor. O Gênesis é pura metáfora. A mais profunda e elementar exposição sobre a temática filosófica fundamental, relativa à origem do homem e sua natureza, é apresentada sob forma quase poética. Afirma-se ali, como concluirá a teologia, que existe um Deus que tudo criou, inclusive o homem, este com dimensão tão material quanto o barro, no qual Ele insuflou uma alma à que deu Inteligência, capaz de distinguir o bem do mal, e liberdade para optar entre um e outro, podendo cair na tentação de ver o bem e preferir o mal, mas pagando o preço dessa escolha.
Em suma, nem a afirmação de Darwin é ciência, nem a descritiva bíblica é dogma. 
           Um tremendo conflito sobre dois nadas.
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6 de janeiro de 2019

AS REGRAS DO JOGO



 
Jogo é atividade, física ou mental, entre duas ou mais pessoas, com propósito recreativo ou profissional, que busca alguma espécie de prêmio ou prazer. A sorte pode integrar sua prática, assim como o lucro, embora não contem entre seus elementos essenciais. Os sistemas jurídicos positivos divergem sobre considerar essa atividade lícita ou não. Atribuem com frequência liceidade a algumas de suas modalidades e tratam como ilícitas as demais.
Essencial no jogo é a preexistência de regras, que devem ser rigorosamente cumpridas pelos jogadores; aquele que as desrespeita é punido ou afastado da prática. Tão importante seu papel que o derrotado tem normalmente a elegância de reconhecer a vitória de seu êmulo e cumprimentá-lo pelo êxito. Cumprimenta o vitorioso por ter praticado com sucesso as regras do jogo.
O sistema eleitoral político democrático copia em muito o esquema de um jogo, valendo-se de leis que desempenham o papel das regras lúdicas; aqui, também, obedecê-las é indispensável e ser derrotado não é desonra. O vencido cumprimenta o vencedor, apesar de o resultado lhe ter sido desfavorável, pelo fato de ele ter disputado e vencido a peleja respeitando suas regras; a negativa de cumprimentar o exitoso que aplicou as normas deixa claro, por isso, que o perdedor não entende ou não aceita o processo eleitoral democrático.
Uma demonstração pública de vivência respeitosa do sistema eleitoral democrático nos é dada pelos ex-Presidentes da República nos Estados Unidos da América do Norte. Em todos os atos e solenidades públicas estão todos eles presentes, lado a lado, indiferentes às origens partidárias ou ideológicas. É a evidente revelação de que vencedores e vencidos vivem e aceitam cem por cento o sistema eleitoral democrático e que dele participam dispostos a ganhar ou perder, honrando sempre seus resultados.

           Esse  foi o  ponto negro  da  cerimônia  de  posse  do novo Presidente da República brasileira.  Os  derrotados,  incluído entre eles  um ex-Presidente da República,  recusaram-se a  participar do ato, não por alegarem irregularidade na  aplicação  das  regras,   mas   apenas  porque  o   resultado   não  lhes  foi favorável.    Só  cumprimentariam  o  vencedor  no  jogo  da  democracia  se  e quando fossem eles mesmo os consagrados, ou seja, não são democratas.
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30 de dezembro de 2018

A CONDENAÇÃO DE JUÍZES


É frequente a crítica ao Poder Judiciário quando pune juízes condenados pela prática de ilícitos afastando-os do cargo, mas mantendo de forma permanente seus vencimentos integrais, atitude muitas vezes acusada de corporativista.
Apesar de reiteradas e duras tais críticas, nunca li uma defesa da magistratura a tal procedimento, talvez por ser julgada desnecessária. Confesso, porém, que, na primeira vez em que esbarrei em julgado semelhante fiquei também chocado. Ir para casa, dispensado de trabalhar, com a garantia vitalícia dos vencimentos integrais, pode ser considerado penalidade ou deve ser tratado prêmio? Ora, faz sentido premiar alguém pela prática de ilícitos?
É necessário que se reconheça, todavia, que nenhum magistrado pode ser culpado por ter aplicado essa estranha e generosa penalidade. Todos, ao fazerem-no, cumpriram rigorosamente com seu dever, aplicando estritamente os preceitos constitucionais.
De fato, perseguindo com denodo a independência e autonomia dos Poderes da União, a Constituição de 1891 (sob forte influência do Direito norte-americano, pela voz de Rui Barbosa) reconheceu como garantias dos juízes a vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos. Ora, se ao magistrado está assegurada constitucionalmente, por toda a vida, a irredutibilidade de vencimentos, essa garantia acoberta-o também se e quando aposentado, ainda que compulsoriamente. Em que pesem todas as merecidas críticas que lhe são dirigidas, a afamada Constituição Federal de 1988, ridiculamente aclamada como Constituição cidadã, nesse passo, nada mais fez do que repetir todas as Constituições anteriores.
Não se culpe, então, o Poder Judiciário; sejam culpados os brasileiros que, até hoje, guindados à condição de constituintes, não encontraram forma de manter a independência dos três Poderes abrindo exceção para punir, também, financeiramente, os juízes que traíram a toga ao praticar ilícitos; sejam culpados todos os parlamentares, que não apresentaram emenda constitucional corrigindo esse despautério; sejam culpados todos os Presidentes da República pela mesma omissão.
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23 de dezembro de 2018

DECISÕES MONOCRÁTICAS



A par do juiz singular, tribunal é uma corporação de juízes, na qual as visões diversificadas da justiça no caso concreto se compensam e equilibram. Mas o atual modismo das decisões monocráticas, a possibilidade de um membro do grupo decidir à seu talante em nome da corporação, com total desprezo pela opinião de seus colegas é a negação da essência de um tribunal; este ou é um todo ou nada é.
A sucessão de desmandos recentes em decisões monocráticas praticados por alguns integrantes do STF, respaldados pela força da instituição lhes outorga, é absolutamente contraditória. Um juiz, com o propósito evidente de perturbar o futuro governo que não é de seu agrado, determinou despesa incompatível com a receita possível; outro, depois de vencido pelo voto de seus pares em julgamento no plenário do tribunal, valeu-se da prerrogativa da decisão monocrática para transformar seu voto vencido em decisão prevalente do colegiado. Aproveitaram-se ambos, para isso, de um final de período de reuniões plenárias, impedindo que suas decisões pudessem ser revistas a tempo, garantindo, destarte, que elas tivessem período suficiente de eficácia. Seria pensável absurdo maior?
Mantido esse estado de coisas, em lugar de um tribunal superior, passamos a ter onze: cada cabeça uma sentença. É a fragmentação destruindo o coletivo. Podemos afirmar que, a partir de agora, não temos mais tribunal superior; temos opiniões individuais prevalecendo sobre as posições coletivas. O caos no Judiciário.
Se quisermos preservar a racionalidade do processo de distribuição da Justiça, se quisermos respeitar as decisões colegiadas, nas quais opiniões individuais divergentes se compensam e conciliam, nas quais é respeitado o voto da minoria, mas também a predominância do voto da maioria, é urgente proibir toda e qualquer forma de decisão monocrática.
Enquanto isso, é espantoso que o Poder Judiciário, entre nós, tenha chegado a tal estado de putrefação.
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