3 de fevereiro de 2017

DROGAS, UMA DROGA

Quando julgamos algo desprezível, dizemos que é uma droga. Portanto, a droga é uma droga. Mas ela acompanha a humanidade desde seus primórdios. É um produto que determina consequências psicofísicas negativas em quem a usa. Algumas drogas são naturais, como a cafeína, a nicotina, o ópio, a maconha; outras resultam de sínteses químicas. Algumas são legalmente toleradas e outras proibidas, condições que variam de um país para outro, de uma época para outra. A maioria delas, como o ópio (suco leitoso da papoula), determinam, logo que ingeridas, um estado de euforia, seguido de sonolência. Todas são capazes de criar dependência no usuário, que passa a necessitar sempre de mais, e cujo físico exibirá, em geral, magreza e amarelão da pele. Em certas circunstâncias, dependendo da quantidade ingerida, a mesma droga, o mesmo fármaco, deixa de ser um mal e é empregado como medicamento, o que explica a sinonímia entre farmácia e drogaria. A droga não é, portanto, um mal em si mesmo, devendo-se reconhecer que o bem ou o mal que ela produz é atribuível ao homem e depende da quantidade da ingestão.

A história da humanidade registra o uso de drogas (naturais ou sintéticas) em todos os tempos. A Bíblia descreve Noé, na euforia da cessação do dilúvio, embebedando-se e cometendo, nesse estado, atos nefandos. O poeta grego Homero, em sua obra A Odisseia, refere a embriaguez pela ingestão de vinho em vários momentos dos diálogos de Telêmaco e também que, durante um banquete por ele oferecido, Helena colocou droga na bebida dos participantes com o propósito de torná-los mansos e agradáveis, afastar suas dores, lágrimas e cólera durante os debates. Por duas vezes, nos anos 1800, os ingleses declararam guerra à China (as guerras do ópio), para assegurar o direito de vender aos chineses o ópio que produziam em sua possessão na Índia. Na segunda dessas guerras, contaram até com a coparticipação da França e da Irlanda.

De uns tempos para cá, o Brasil transformou-se em um lugar onde a importação, produção, comércio e consumo de drogas ocorre intensamente, onde as medidas de controle e impedimento desses atos são absolutamente ineficazes. Milhares de quilômetros de fronteira, nas quais predomina a mata cerrada, tornam impossível a fiscalização e coibição do comércio internacional. A dependência dos usuários às drogas torna seu comércio fonte segura de elevada rentabilidade, aproveitada pelos chefes de quadrilhas de criminosos. Assim, atrás da droga vêm o estímulo à criminalidade, a destruição da estrutura moral dos viciados, o prejuízo à juventude.

Ninguém duvida de que devam ser punidos os traficantes, que comercializam as drogas e, por esse meio, criam equipes de dependentes disponíveis para todas as formas de criminalidade.

O problema que se coloca é decidir sobre o que fazer com o mero usuário de droga. Não é justo tratá-lo como criminoso; ele é, na verdade, vítima, que precisa ser recuperada. A dificuldade está em que a condição de dependente o leva a transformar-se em revendedor do produto para conseguir algum dinheiro e, assim, poder satisfazer a ansiedade pelo produto. Passa a ser também traficante e deve ser não só tratado, mas também reprimido.

Triste é observar como o número de usuários e traficantes cresce de forma assustadoramente acelerada entre nós e, assim, destrói a juventude, desarticula as famílias, transforma-se em um peso adicional para a sociedade.

Se, na antiguidade, os viciados em ópio formavam grupos gigantescos de drogados atirados ao solo, inconscientes, em lugares criados para recebê-los, hoje é brutal a cena de seres humanos amontoados em vias públicas, por exemplo, do centro de São Paulo, ao abrigo de papelões e valendo-se do calor de cães amigos. São cidadãos, são brasileiros como nós, são desgraçados que só têm como esperança a morte indigente.

Enfim, como a cura é dificílima, é imperioso prevenir, o que só é possível fazer através da educação, em casa e na escola.
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24 de janeiro de 2017

PRESÍDIOS

Promotor de Justiça recém empossado e lotado em pequena Comarca do interior do Estado gaúcho, achava-me imbuído do sagrado desejo de cumprir a rigor todas as minhas atribuições e obrigações. Em um dos primeiros dias, fui visitar a cadeia local; na verdade, duas salas ao lado do gabinete do Delegado de Polícia, nas quais as velhas portas de madeira tinham sido substituídas por outras de ferro. Lá encontrei dois pacatos presidiários. Anotei os nomes, para depois examinar os processos. Observando a precariedade do sistema prisional, a absoluta carência de meios para melhorá-lo, decidi, naquele mesmo dia, que, enquanto não resolvessem tais problemas, não cumpriria a prescrição legal de fiscalizar presídios, posição que mantive com todo o rigor durante os quinze anos de função no Ministério Público.

Passado algum tempo, estava em meu gabinete no fórum, concentrado no exame de alguns processos, quando nele penetraram de inopino dois homens, sem serem anunciados. Depois do breve choque inicial, dei-me conta de que eram exatamente os dois prisioneiros que encontrara na visita à área prisional que, sem escolta, tinham vindo até o fórum. Antes que pudesse manifestar minha contrariedade, um deles jogou um molho de chaves sobre minha mesa e falou: doutor, os guardas estavam brigando e recusavam-se a cessar as violências. Colocamos, então, um em cada cela, que trancamos com as chaves, e viemos entregá-las ao senhor... É facilmente imaginável o impacto que o evento me causou. Tratei de levar as chaves ao Delegado de Polícia, acompanhado pelos dois novos companheiros de serviço, para que ele cuidasse de repor ordem na casa.

Sempre considerei esse fato uma ridícula piada pronta, que repeti várias vezes a amigos, para alegria geral. Sempre associei o fato à inesquecível boutade de CHESTERTON segundo a qual todo delinquente é um policial disfarçado e todo policial é um delinquente disfarçado.

Passado mais de meio século, leio agora que prisioneiros de uma ala de presídio, integrantes de uma facção criminosa, declaram guerra aos de outra ala, lutam com armas artesanais capazes de chegar a horripilantes formas de decapitação, sem que a autoridade policial se sinta apta a obstar a furiosa luta. Tais informações sobre a situação carcerária no Brasil chocam-me pela brutalidade, chocam-me por desconfiar que se trate de coisa orquestrada com propósitos escusos, chocam-me ao imaginar o impacto negativo que devem causar mundo afora, agravando ainda mais a triste imagem do Brasil no exterior. Mas ao refletir sobre elas dou-me conta de que pouco mudou desde o meu tempo de Promotor: assim como fizeram meus pacíficos prisioneiros, são ainda hoje os encarcerados que mandam nos presídios. Agora, os funcionários passaram a ser empregados deles, de quem recebem salário até maior do que lhes paga o Estado. O sistema progrediu, pois, além de assegurar aos carcereiros melhor remuneração, oferece aos presos mordomias mais gostosas como encontros íntimos, refeição encomendada, telefone, TV, dose adequada de bebidas e drogas etc. Progresso inquestionável. A grande diferença está em que eles não prestam mais contas ao representante do Ministério Público, mas apenas ao chefe da quadrilha de traficantes.

Pobre Brasil! Separar facções criminosas, transferir prisioneiros de uma cela para outra, de um presídio para outro, de uma cidade para outra, de nada servirá. Indispensável é que os detidos voltem a ser detidos e que os carcereiros assumam suas funções de carcereiros. É claro que, para isso, são necessários estabelecimentos penais adequados não só quanto ao aspecto arquitetônico, mas também quanto ao sistema pedagógico, destinado a reeducar e ressocializar os delinquentes; não a amontoá-los para que aprendam técnicas mais sofisticadas de delinquir.

Mas presídios, até hoje, não dão lucro nem voto. Quem sabe, na marcha em que vai...
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18 de janeiro de 2017

DOMÍCIO SCARAMELLA

Nós nos sentimos e nos queremos como eternos, frase lapidar de Baruch SPINOZA em sua Ética, uma das melhores sínteses de seu complexo modo de pensar. De fato, vivemos como se jamais fôssemos morrer, até porque, com todas as nossas forças, não queremos morrer. Parece que a terra foi feita para nós no dia em que nascemos e que existirá sempre para nos abrigar; parece ser aqui o paraíso do qual nos sentimos expulsos e pelo qual ansiamos. Esses sentimentos não dizem respeito apenas a nós, mas também a todos aqueles a quem amamos, todos os nossos amigos: queremos que sejam eternos como nós e acreditamos mesmo que o serão. Por isso, quando somos surpreendidos pelo infausto da morte de um deles, sentimos uma ceifada na alma e protestamos por achar que não deveria ser assim!

A amizade é uma das coisas mais extraordinárias da vida humana: um vínculo que nos liga a outra pessoa sem razão evidente que o explique, sem pressão de nenhum tipo de necessidade ou interesse. Os esposos são ligados por um vínculo natural, empurrados pelo amor em direção à perpetuação da espécie. Os sócios têm liames traçados pelo interesse econômico comum. Quase todos os relacionamentos têm uma causa que os explique. Amigos, no entanto, somos apenas porque somos amigos, no máximo porque coincidimos nos sonhos, na busca de fins comuns, no convívio com valores que nos atraem na existência. Por isso, parece que a amizade deveria ser tão eterna quanto nós – é assim que a concebemos, é assim que a queremos. Então a morte de um amigo bom, sério, inteligente, culto e honesto carreia dor equivalente a como se arrancassem um pedaço de nós. Ele mostrou que não era eterno, partiu e nos deixou presos à ilusão de continuamos eternos sem ele.

Dizem que as grandes amizades se formam na infância e na juventude. Não, não é verdade: há também lindos encontros desinteressados que emergem da idade madura e da velhice, que formam vínculos gratuitos e inexplicáveis, com o mesmo paladar de eternidade. Por isso, amigos não deveriam morrer.

Ante o inesperado e o inevitável, ante a comprovação objetiva de não sermos eternos, resta-nos apenas o sublime desejo de um reencontro espiritual, o reencontro no Absoluto.
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10 de janeiro de 2017

A BANALIDADE DO MAL

Divulgação horripilante de decapitações públicas nas lutas do Oriente Médio; cidades arrasadas e populações dizimadas; afogamento em massa de emigrantes no mar Mediterrâneo; aviões lotados de inocentes derrubados como demonstração de poder; massacre horripilante nos presídios brasileiros motivado por superlotação das celas e competição entre traficantes de droga; assassinatos coletivos com tiros distribuídos a esmo em cinemas e escolas; aviadores suicidas destruindo edifícios para matar quem estiver lá dentro; explosões em locais com grande aglomeração de pessoas; pai que mata esposa, filho e se suicida; esposa que encomenda do amante a morte de seu marido; homens, mulheres e crianças bomba; veículos projetados sobre multidão distraída, casas comerciais e escritórios; arrastões de bandidos contra motoristas de veículos automotores parados em estradas congestionadas; atiradores aterrorizantes disparando contra o povo; assaltantes usando armas de fogo impiedosamente contra motoristas indefesos... chega! Isso é apenas um pouco da teratológica fotografia do mundo atual.

Aturdido, relembro HANNAH ARENDT em 1961 acompanhando, avaliando e interpretando o julgamento de ADOLF EICHMANN em Jerusalém. O acusado descrevia com cândida simplicidade e frieza como mandara milhares de seres humanos para o extermínio e como pretendia exterminar até o último dos impuros em sua Alemanha, justificando-se com o fato de estar cumprindo a vontade do führer, estar aplicando a definição formal, vazia de conteúdo, da moral de Kant que lhe fora ensinada em criança, de merecer por isso reconhecimento e até promoção, jamais julgamento. Os juízes viam-no como monstro insensível e demoníaco. A acuidade mental de Hannah interpretava tudo, no entanto, como banalidade do mal, banalidade da vida humana, instalada na cabeça daquele homem. Ele não tinha consciência de que praticara o mal, mas só de que tinha cumprido rigorosamente ordens superiores, ordens que precisavam ser cumpridas pelo simples fato de serem ordens; não percebia que existe o mal, que o mal é mau em si mesmo, que há profundo contraste objetivo entre ele e o bem.

É à semelhança do que Hannah pensava que devemos julgar a caterva de trucidadores acima lembrados: não é possível que eles tenham consciência do mal que praticam, que queiram o mal pelo mal (isso seria satânico); estão hipnotizados por objetivos que são outros e que, para eles, sobrepujam suas ações. Estão a serviço de uma causa demoníaca que lhes foi plantada na alma de forma inamovível.

Impossível, porém, ignorar as origens desse estado de coisas. Os orientadores das crianças de hoje não se preocupam em encaminhá-las para o bem. A Moral objetiva (religiosa ou não) não integra o curriculum de suas escolas e, portanto, de suas vidas e da vida dessas crianças. Desde cedo, os jogos infantis que a moderna tecnologia oferece deificam heróis que não fazem coisas excepcionalmente boas, mas apenas matam mais, em maior quantidade, de forma mais rápida e mais truculenta. Livros, cinema, televisão, da mesma forma, exaltam apenas a violência como valor. O “certinho”, o ajuizado, o pacífico são desprezados, rejeitados, são objeto de bullying. Ora, quem assim foi preparado desde a infância não procederá de outra forma como adulto. Não apreciará o bem em oposição ao mal, pois o essencialmente mau tornou-se para ele banal.

Não solucionaremos esses problemas prendendo ou mesmo matando todos esses facínoras. É necessário recomeçar pela família e pela escola primária e orientá-las essencialmente para o bem, educar as crianças e os jovens para a rejeição do mal e a paixão pelo bem, para a valorização do outro, para realizar o bem e rejeitar o mal.
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7 de janeiro de 2017

OS ESTADOS (des)UNIDOS


Em 1787, a Convenção de Filadélfia aprovou a Constituição que formou os Estados Unidos da América do Norte. 50 Estados, por disposição comum, se reuniram em um só. A História do Brasil nos mostra fato inverso: tínhamos no Império um país uno, formalmente dividido em Províncias absolutamente dependentes do governo central, e decidimos dividi-lo em Estados fictícios. Com o passar do tempo, Territórios foram considerados também Estados membros e Estados membros foram subdivididos, gerando outros Estados membros. Resultado disso é que, ao lado dos Estados unidos da América do Norte, temos hoje os Estados desunidos da América do Sul – o Brasil.

Nossa situação se manteve satisfatória com os Estados membros regidos firmemente pela União. Como nunca tinham sido independentes, como não cederam à União parte de sua soberania, não reservaram outra parte, como ocorreu na América do Norte; receberam da União apenas uma pseudo-autonomia: podem eleger Governadores e Deputados Estaduais, mas os sistemas administrativo, legislativo e judiciário continuam centralizados na União.

O equilíbrio desse status quo se manteve até hoje, mas enfrenta perigosa crise. A fragilidade econômica da maioria dos Estados membros levou-os a buscar socorro em empréstimos internacionais que, para serem fechados, necessitaram do aval da União. Sobreviveram no período das vacas gordas. A atual crise que se espraia por todos eles impossibilitou, porém, o cumprimento dos contratos de empréstimo e a União, como avalista, foi chamada a honrar as obrigações assumidas subsidiariamente por eles. Mas ela se encontra também no turbilhão da crise e, auto protegendo-se, para apoiá-los nessa dificuldade, exige de forma inexorável que lhe paguem o devido, o que só poderão fazer deixando de cumprir outras obrigações financeiras, inclusive os vencimentos de seus funcionários.

Uma série de impasses veem à tona: os Estados são obrigados a pagar o que devem à União? Sim, são. É humano que os Estados deem preferência ao pagamento à União em detrimento dos vencimentos de seu pessoal? Não, porque os funcionários ficam sem os recursos necessários à subsistência própria e de suas famílias. A União pode negar avais futuros aos Estados membros? Pode. Portanto, a decisão judicial que manda dar preferência ao pagamento do pessoal é justa, como é justo que a União se recuse a avalizar novos empréstimos dos Estados membros, o que os inviabiliza.

Tudo isso por que? Porque nunca tivemos uma real união de Estados, mas apenas uma fictícia criação de Estados por desmembramento da União.

Como corrigir esse erro histórico?
Com a palavra o Supremo Tribunal Federal.
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